1. Quem somos
Esta política descreve como a CONFIANCA DIST. PROD. ALIM. BEBIDAS (CNPJ 07.546.709/0001-36), trata os dados pessoais dos usuários da plataforma B2B confianca.megadistribuidora.app.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
2. Quais dados coletamos
Quando você solicita cadastro ou usa nossa plataforma, coletamos:
- Identificação: CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrição estadual.
- Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, nome do responsável.
- Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, ponto de referência.
- Técnicos: endereço IP, user-agent do navegador, data e hora de acesso, registros de ações na plataforma (logs de auditoria).
- Comerciais: histórico de pedidos, preferências de catalogo, condições de pagamento (quando aplicável).
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria, etc.) e não usamos dados de crianças ou adolescentes.
3. Finalidade do tratamento
- Análise e aprovação de cadastro.
- Comunicação comercial e de suporte.
- Processamento e entrega de pedidos.
- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais.
- Prevenção de fraudes e segurança do sistema.
- Melhorias da plataforma (análise agregada e anônima).
4. Base legal LGPD
O tratamento se apóia em quatro bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) - dados necessários para concluir pedidos e entregar produtos.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) - retenção fiscal, NFe.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) - prevenção de fraude, melhoria de serviço.
- Consentimento (Art. 7º, I) - cookies opcionais e comunicações de marketing, sempre revogável.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos. Compartilhamos apenas com:
- Sistema legado interno (ERP) para integração do cadastro.
- Provedores essenciais (e-mail transacional, hospedagem em nuvem, gateway de pagamento), todos sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Retenção
- Dados de cadastro: enquanto a relação comercial existir, ou pelo prazo legal mínimo (5 anos para PJ).
- Solicitações rejeitadas: 6 meses, depois são anonimizadas.
- Logs técnicos: 12 meses, conforme Marco Civil da Internet.
- Notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal).
7. Cookies
Usamos dois tipos de cookies, e você escolhe quais aceitar no banner exibido na primeira visita:
-
Essenciais: necessários para login, sessão e
segurança (CSRF). Não podem ser desativados sem quebrar a
plataforma. Exemplos:
cliente_access_token,cookie_consent. - Opcionais: hoje não usamos cookies de marketing/analytics. Caso adicionemos no futuro, serão ativados apenas com seu consentimento explícito.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou trocando a opção no banner que reaparece.
8. Direitos do titular
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência do tratamento.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Pedir portabilidade para outro fornecedor.
- Eliminar dados tratados com base em consentimento (resguardadas obrigações legais).
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Saber com quem seus dados foram compartilhados.
9. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para identificando-se com seu CPF/CNPJ e descrevendo o pedido. Respondemos em até 15 dias.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), hash de senhas, proteção anti-CSRF, rate limiting e auditoria de acessos. Detalhes em /cliente/seguranca.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou de produto. Você será informado por e-mail ou por aviso na plataforma quando houver mudança relevante.
12. Contato
Encarregado de dados (DPO):
Endereço:
Empresa: CONFIANCA DIST. PROD. ALIM. BEBIDAS · CNPJ 07.546.709/0001-36